Foto: Divulgação/Internet
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação, nesta semana, para que a Prefeitura de Campina Grande e órgãos ambientais adotem medidas rigorosas contra o uso de fogueiras e fogos de artifício com estampido durante o período junino. A iniciativa também abrange os municípios vizinhos de Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba, e visa mitigar danos à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal.
O documento foi assinado pelo 19º promotor de Justiça, Hamilton de Souza Neves Filho, e encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), à Sudema, à Polícia Civil Ambiental, além das prefeituras envolvidas.
Base legal e preocupação sanitária
A recomendação tem respaldo na Lei Estadual 13.235/2024, que proíbe em todo o território paraibano a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros intensos, e na Lei Municipal 8.527/2022, que veda seu uso especificamente em Campina Grande. A legalidade de normas desse tipo já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o MPPB, fogos com estampido podem causar riscos à saúde de idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais domésticos. Já as fogueiras contribuem para a poluição atmosférica e podem agravar quadros respiratórios. Em 2024, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já contabilizou 985 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na Paraíba.
Medidas recomendadas
Entre as ações recomendadas pelo Ministério Público estão:
- Remoção de materiais usados para fogueiras em áreas públicas e privadas;
- Apreensão de fogos com estampido, tanto em uso quanto à venda;
- Ações educativas voltadas à população e ao comércio local;
- Fiscalização rigorosa em estabelecimentos e eventos;
- Inclusão de restrições ambientais em licenças para eventos, permitindo apenas o uso de fogos silenciosos (Classe A).
A Sudema deverá reforçar a fiscalização nos quatro municípios e orientar os comerciantes sobre as proibições vigentes. As forças policiais, por sua vez, têm o dever de garantir o cumprimento da legislação e comunicar à população as penalidades previstas para casos de poluição sonora e perturbação do sossego.
Responsabilização
O promotor alertou que o descumprimento das recomendações poderá resultar em ações civis públicas contra os responsáveis, com pedidos de responsabilização administrativa, cível e até criminal, conforme a gravidade dos fatos apurados.
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