Foto: Reprodução
As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está a dispensa das aulas obrigatórias em autoescola para candidatos à primeira habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com expectativa para terça-feira (9). A publicação deve ocorrer após a cerimônia no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, que reunirá serviços e materiais de estudo.
Segundo o Ministério dos Transportes, as alterações podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção do documento.
Principais mudanças na CNH
Abertura do processo
- O candidato poderá iniciar o processo de habilitação pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em formato digital pelo governo.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima obrigatória cai de 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá optar por aulas com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou métodos personalizados.
- Será permitido utilizar veículo próprio nas aulas.
Provas
- O candidato seguirá obrigado a realizar exames teórico e prático.
- Etapas como exame médico e coleta biométrica continuam sendo presenciais nos Detrans.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados em todo o país.
- Identificação e controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
A resolução terá validade imediata após publicação e promete modificar de forma significativa o processo de habilitação no país, ampliando a autonomia dos candidatos e reduzindo custos.
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