Foto: Reprodução / Bruno Peres/Agência Brasil
Entraram em vigor, nesta terça-feira (1º), as novas regras de segurança do Pix que preveem a verificação automática de dados do CPF e CNPJ junto à Receita Federal, com o objetivo de evitar fraudes no sistema de transferências instantâneas. A iniciativa foi definida pelo Banco Central e atinge uma pequena parcela dos usuários — cerca de 1% das chaves Pix cadastradas.
Segundo o Banco Central, o foco principal das mudanças é impedir o uso indevido de dados de pessoas falecidas ou com inconsistências cadastrais, prática explorada por criminosos para dificultar o rastreamento de transações.
O que muda nas chaves Pix?
A partir de agora, bancos e instituições financeiras deverão verificar o cadastro junto à Receita Federal sempre que houver:
- Registro de nova chave Pix;
- Alteração de dados;
- Solicitação de portabilidade;
- Reivindicação de posse da chave.
Caso sejam encontradas irregularidades cadastrais, como dados divergentes ou titular falecido, a chave será excluída do sistema.
Chaves que serão excluídas
Entre pessoas físicas, as exclusões atingem:
- 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de titulares falecidos;
- 30 mil com CPF suspenso;
- 20 mil com CPF cancelado;
- 100 com CPF nulo (fraude grave).
Entre pessoas jurídicas:
- 984.981 com CNPJ inapto;
- 651.023 com CNPJ baixado;
- 33.386 com CNPJ suspenso;
- Número não informado de CNPJs nulos.
A exclusão efetiva das chaves acontecerá a partir de julho.
Fake news desmentidas
Com o anúncio das mudanças, circularam fake news afirmando que quem está com nome sujo ou dívidas com a Receita teria o Pix bloqueado. O Banco Central esclareceu que isso é falso. As novas regras não têm relação com a situação financeira ou tributária, apenas com informações cadastrais inconsistentes.
Mudanças específicas
- Chaves aleatórias: não será mais possível editar os dados vinculados; será necessário excluí-la e criar uma nova.
- Chaves de e-mail: a partir de abril, não poderão mais mudar de titular.
- Chaves de celular: continuam podendo mudar de titular, devido à alta rotatividade de números.
Consulta e regularização de CPF
Usuários podem consultar se o CPF está regular no site da Receita Federal, na opção “Comprovante de situação cadastral”. Caso o CPF esteja suspenso, é possível fazer a regularização por meio de formulário online.
Devolução sem chave Pix
Outra mudança importante: o limite de R$ 200 para devolução automática em contas sem chave cadastrada, que havia sido implementado em 2024, foi revogado. Agora, o valor pode ser integralmente devolvido, como antes.
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