Foto: Incra-PB
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) a portaria que oficializa o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Paraíba. Batizado de Dom José Maria Pires, o assentamento está localizado na antiga Fazenda Tambauzinho, no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.
A área, de 124 hectares, passou a ser de posse definitiva do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no último dia 16 de abril, encerrando uma disputa judicial que se arrastava desde 2008. Com a decisão, cerca de 15 famílias que vivem no local há aproximadamente 50 anos terão seus direitos reconhecidos.
Considerada uma das áreas de maior conflito fundiário da Paraíba, a região é valorizada pela fertilidade do solo e pela proximidade com zonas urbanas, o que atraiu interesses de empreendedores do setor imobiliário e de aquicultura. Tradicionalmente, o local foi usado para o cultivo de cana-de-açúcar.
Segundo laudo do Ministério Público da União, os moradores se autodefinem como ribeirinhos e mantêm práticas sustentáveis voltadas para agricultura familiar, pesca artesanal e extrativismo vegetal. Entre os alimentos cultivados estão macaxeira, inhame, milho e hortaliças, além da coleta de frutas nativas e pesca em rios e manguezais — atividades voltadas tanto para o sustento quanto para comercialização em feiras locais.
Com a criação oficial do PAE, o Incra na Paraíba poderá iniciar o processo de seleção das famílias que integrarão o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As famílias contempladas terão acesso à titulação coletiva da terra por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Os assentamentos agroextrativistas são voltados para comunidades tradicionais, como pescadores, ribeirinhos e extrativistas, promovendo a produção sustentável e respeitando os modos de vida baseados em conhecimentos ancestrais e em práticas de preservação ambiental.
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