Governo da Paraíba sanciona lei que garante prioridade em exames de mamografia para mulheres de 40 a 70 anos

O Governo da Paraíba sancionou uma lei que garante prioridade na realização de exames de mamografia para mulheres entre 40 e 70 anos em toda a rede pública de saúde. A medida, de autoria do deputado Luciano Cartaxo, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (3).

O texto assegura o acesso prioritário ao procedimento, considerado fundamental para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Além da faixa etária prevista, a legislação também contempla:

• mulheres que necessitam de avaliações periódicas nas mamas;
• pacientes em tratamento oncológico mamário;
• casos de urgência, desde que haja indicação médica.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o Ministério da Saúde, a recomendação para a população feminina entre 50 e 69 anos é realizar uma mamografia a cada dois anos. Já para mulheres com 40 anos ou mais em situação de risco elevado, a conduta deve ser definida de forma individualizada, considerando os riscos e benefícios do rastreamento precoce.