Foto: Divulgação
A Polícia Federal deflagrou a Operação 231 para combater a extração ilegal de minério na Terra Indígena Potiguara, localizada em Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão no município, com o objetivo de identificar os responsáveis pela atividade clandestina que vem causando degradação ambiental dentro da área protegida.
O nome da operação faz referência ao artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que determina que a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas só pode ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional e consulta prévia às comunidades afetadas, assegurando sua participação nos resultados da atividade. Sem qualquer procedimento de recuperação ambiental, a extração ilegal amplia os danos ao solo, à fauna e aos recursos hídricos da região.
A Constituição também estabelece que os recursos minerais são bens da União (artigo 20, inciso IX), assim como as terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas (inciso XI). A atividade clandestina, portanto, viola simultaneamente a proteção ambiental e o patrimônio da União no território potiguara.
A Operação 231 integra uma série de ações federais voltadas à preservação de terras indígenas e ao enfrentamento de práticas que colocam em risco a sustentabilidade e a integridade das comunidades que vivem nesses territórios. As investigações continuam para responsabilizar os envolvidos e impedir a continuidade da exploração ilegal.
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