(Foto: Divulgação)
A juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil), por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024. A decisão, publicada nesta quarta-feira (25), também torna os três políticos e o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano inelegíveis por oito anos.
A sentença teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apresentou evidências do uso da estrutura da prefeitura para beneficiar campanhas. Dentre os elementos reunidos, constam denúncias de distribuição de cestas básicas, promessas de empregos públicos, além de pagamentos via Pix a eleitores.
🔍 Ligação com facção e provas da PF
Uma servidora comissionada da prefeitura foi apontada como peça-chave no esquema. Segundo a decisão, ela mantinha ligação com a facção criminosa “Tropa do Amigão” e foi flagrada com material de campanha em casa, além de listas com nomes de eleitores e beneficiários de vantagens indevidas.
Parte das provas foi obtida nas operações En Passant 1 e 2, deflagradas pela Polícia Federal, que investigam corrupção e abuso eleitoral na cidade portuária. A juíza concluiu que tanto o prefeito quanto a vice-prefeita tinham conhecimento das irregularidades, mesmo que parte das ações tenha sido executada por aliados e servidores.
⚖️ Gravidade dos atos e consequências
Na sentença, a magistrada destacou que não é necessário comprovar alteração no resultado das eleições para que o abuso de poder seja punido. O foco, segundo ela, é a gravidade dos atos, que comprometeram a lisura do processo eleitoral.
Além das cassações, foram aplicadas multas aos envolvidos, e os autos foram encaminhados ao Ministério Público para eventual responsabilização criminal.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
📢 Reações dos envolvidos
André Coutinho, prefeito cassado, afirmou que respeita, mas não concorda com a decisão judicial e garantiu que irá recorrer da sentença, mantendo o exercício do mandato até o trânsito em julgado. “Eu e a vice-prefeita Camila Holanda seguimos firmes no compromisso com a população de Cabedelo”, declarou.
Em nota, o vereador Márcio Silva afirmou:
“Reafirmamos nosso absoluto respeito às instituições e ao Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que confiamos que a justiça analisará os fatos com a devida imparcialidade, assegurando a ampla defesa e o contraditório. A decisão é passível de recurso, o que será feito com responsabilidade e total respeito às normas legais.”
O ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, também atingido pela decisão com a perda de direitos políticos por oito anos, disse ter recebido a notícia com surpresa e prometeu recorrer:
“Tenho plena e total confiança na Justiça e vou, junto ao meu corpo jurídico, tomar as providências cabíveis para reverter essa decisão nas instâncias superiores.”
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