Foto: Divulgação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido é baseado em declarações do presidente que, segundo parlamentares da oposição, sugerem possível interferência nas apurações das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento, aprovado no último dia 10, só será enviado à PGR após autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, Motta está em “recesso não oficial” para as festas juninas na Paraíba, seu reduto político. O jornal Estadão informou que tentou contato com o parlamentar, mas não obteve retorno.
O autor do pedido é o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que cita uma entrevista coletiva concedida por Lula no dia 3 de junho de 2025. Na ocasião, o presidente pediu “cautela” à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) durante as investigações, afirmando que as entidades sob suspeita não deveriam ser “crucificadas” antes da conclusão das apurações.
Segundo o texto aprovado pela comissão, embora o discurso pareça prudente, “configura forma velada de constranger os órgãos de controle”, contrariando o princípio da autonomia técnica que deve reger a atuação da PF e da CGU.
O documento também menciona o envolvimento indireto do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, que é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto. Embora Frei Chico não seja formalmente investigado, a oposição alega possível conflito de interesses.
🔍 Fraudes no INSS
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em abril, apura o uso indevido de dados de aposentados e pensionistas para aplicar descontos não autorizados nos contracheques. A estimativa é que as fraudes tenham movimentado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 — valor que pode chegar a quase R$ 8 bilhões se considerados os dados desde 2016.
Diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público, a própria CGU e o Conselho Nacional de Previdência Social, já haviam emitido alertas ao governo sobre a escalada das irregularidades.
No dia 17 de junho, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), autorizou a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS. A CPMI terá 30 membros (15 deputados e 15 senadores), com duração inicial de 180 dias e orçamento estimado em R$ 200 mil.
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