(Foto: Divulgação)
Contribuintes de João Pessoa têm até a próxima quarta-feira (10) para negociar débitos com a Prefeitura por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100% nas multas e 80% nos juros para pagamentos à vista. O atendimento ocorre no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e também no Portal do Contribuinte, onde o abatimento nas multas chega a 85%.
Pelo portal, os cidadãos podem consultar dívidas, simular condições de pagamento e emitir guias utilizando CPF, CNPJ ou número do imóvel. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.
O Refis contempla débitos de IPTU, TCR, ISS, multas do Procon-JP, de construção, ambientais e guias vencidas do ITBI. Pagamentos realizados à vista garantem os maiores descontos, enquanto parcelamentos oferecem reduções entre 30% e 50%. As quitações podem ser feitas via Pix ou, em espécie, exclusivamente no Banco do Brasil.
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