(Foto: Dennison Vasconcelos/RTC)
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 150/2025, que previa a criação do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) no município. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial do Município, por meio da Mensagem nº 149/2025 encaminhada à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
A proposta tinha como objetivo instituir um documento anual com informações sobre a situação ambiental da cidade, reunindo dados sobre poluição, áreas verdes, recursos hídricos e outros indicadores de sustentabilidade.
Motivos do veto
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito justificou o veto afirmando que o projeto gera despesas e cria novas obrigações para a administração municipal, o que, segundo ele, só pode ser proposto pelo Poder Executivo.
“A implantação das medidas previstas no projeto exige estudos técnicos, capacitação de servidores e aquisição de materiais, o que tem impacto financeiro. Por isso, a iniciativa precisa partir do Executivo”, explicou Cícero Lucena.
O gestor também destacou que o texto não apresentou uma estimativa de custos, requisito obrigatório previsto na Constituição Federal para leis que resultem em novas despesas públicas.
Proposta poderá ser reapresentada
Apesar do veto, Cícero Lucena reconheceu o mérito da iniciativa, elogiando a preocupação ambiental demonstrada no projeto. Ele sugeriu que o conteúdo seja reapresentado como um Projeto de Indicação, para que o tema seja devidamente analisado e estruturado pela própria prefeitura.
“A ideia é válida e importante para fortalecer as ações ambientais e a transparência das políticas públicas”, destacou o prefeito.
Com o veto, o Projeto de Lei nº 150/2025 retornará à Câmara Municipal, onde os vereadores deverão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.
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