(Foto: Reprodução/Secom-JP)
A Prefeitura Municipal de João Pessoa publicou, nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento nº 009/2025 – SEDURB Celebra João Pessoa 2026, que regulamenta a participação de comerciantes ambulantes no tradicional evento natalino da capital. O “Celebra João Pessoa 2026” será realizado no Parque Solon de Lucena (Lagoa) entre os dias 5 de novembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), as inscrições acontecem nos dias 4 e 5 de novembro e podem ser feitas online, pela plataforma 1Doc, direcionadas ao setor “SEDURB-DCP — Divisão de Controle e Posturas”, com o assunto “Ambulante – Celebra João Pessoa 2026 – Parque Solon de Lucena”, ou presencialmente no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (CECAF), localizado na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, bairro José Américo, das 8h às 14h.
Critérios de participação
Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, brasileiras ou estrangeiras em situação regular no país. É necessário apresentar:
- Termo de compromisso (Anexo 1 do edital);
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (até três meses);
- Certidão Negativa de Débitos (até três meses de emissão);
- Foto do equipamento a ser utilizado.
A ausência ou ilegibilidade de qualquer documento resultará na desclassificação do candidato.
Vagas e seleção
O edital prevê 25 vagas distribuídas da seguinte forma:
- 15 para estrutura móvel de alimentos e bebidas;
- 10 para estrutura móvel de outros produtos.
Se o número de inscritos ultrapassar o total de vagas, terão prioridade os ambulantes com estruturas em bom estado de conservação e sem notificações por descumprimento de regras em eventos da Prefeitura desde 2022. Persistindo o empate, será realizado sorteio.
A atuação dos ambulantes será restrita ao anel interno do Parque Solon de Lucena, sendo proibida a circulação na área ao redor da árvore de Natal. As autorizações e identificações serão liberadas até 7 de novembro de 2025, pela plataforma 1Doc ou presencialmente no CECAF, mediante comprovação do pagamento da taxa de uso de solo.
Regras e penalidades
Os ambulantes serão civil e penalmente responsáveis por eventuais danos a terceiros. Fica proibida a utilização de paredões de som e a comercialização, guarda ou transporte de bebidas em garrafas de vidro no local do evento.
O descumprimento das normas pode resultar em suspensão de participação nos dois próximos eventos da Prefeitura, além da apreensão de mercadorias e equipamentos.
A Sedurb poderá, conforme necessidade, ampliar ou reduzir o número de vagas e prorrogar o prazo de inscrição. Casos omissos serão analisados pela própria secretaria, seguindo os princípios da administração pública.
O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município de João Pessoa.
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