Foto: Quel Valentim / PMJP
A Prefeitura de João Pessoa liberou, nesta sexta-feira (27), mais de R$ 1,2 milhão em microcrédito para 120 beneficiários do programa ‘Eu Posso’. Com a nova liberação, o volume total de recursos destinados pela iniciativa chega a cerca de R$ 21 milhões desde a sua criação.
Ampliação de atividades de baixo risco
Durante o mesmo ato administrativo, foi assinado um decreto que amplia de menos de 200 para aproximadamente 900 o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco no município.
Na prática, a medida permite que determinados negócios sejam abertos com menos exigências burocráticas, incluindo, em alguns casos, a dispensa de licenças prévias, conforme a legislação vigente. Esse enquadramento é aplicado a atividades com menor potencial de impacto sanitário, ambiental ou urbano, o que simplifica o processo de formalização.
Com a mudança, João Pessoa passa a figurar entre as capitais com maior número de atividades enquadradas nessa categoria.
Programa ‘Eu Posso’
O programa ‘Eu Posso’ oferece linhas de microcrédito com recursos públicos municipais para incentivar pequenos negócios. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), os valores podem chegar a:
- R$ 10 mil para pessoa física
- R$ 20 mil para pessoa jurídica
Além disso, os beneficiários contam com carência de até seis meses para início do pagamento. As solicitações seguem abertas até o mês de novembro.
Apoio ao empreendedorismo
Segundo a gestão municipal, o objetivo da iniciativa é ampliar o acesso ao crédito para empreendedores formais e informais, contribuindo para a geração de renda e o fortalecimento de atividades econômicas de pequeno porte.
Entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e a Câmara de Dirigentes Lojistas acompanham a implementação das medidas.
O Sebrae mantém parceria com o município para oferecer capacitação e orientação técnica aos empreendedores, enquanto a CDL destaca a relevância das mudanças para melhorar o ambiente de abertura de empresas.
As medidas passam a valer conforme regulamentação publicada e devem impactar diretamente os processos de formalização de negócios, além de ampliar o acesso a financiamento para pequenos empreendedores na capital paraibana.
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