(Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
A Prefeitura Municipal de João Pessoa terá 120 dias para elaborar um novo plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, definindo critérios, limites e diretrizes para eventos no equipamento projetado por Oscar Niemeyer. A determinação foi formalizada durante audiência realizada nesta terça-feira (2) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no âmbito do Inquérito Civil 001.2024.002686, que apura possíveis irregularidades na utilização do espaço, localizado em área de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
A reunião foi conduzida pelo 42º promotor de Justiça, Edmilson de Campos Leite Filho, e contou com a presença do procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, da secretária de Educação, América Castro, do secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, do diretor da Estação, Olié Martins, além de técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Durante a audiência, representantes municipais apresentaram documentos e detalharam como são realizados os processos de cessão da Estação para eventos públicos e privados. Eles também confirmaram que todos os eventos seguem suspensos, medida que deverá permanecer válida até março de 2026.
Segundo o promotor Edmilson Campos, houve uma construção conjunta entre o MPPB e o Município para definir um acordo preliminar que prevê a elaboração do plano dentro de quatro meses. O documento deverá evitar desvio de finalidade, estabelecer pertinência temática, limitar o número de eventos e implementar medidas de controle.
“O município deverá prever ações relacionadas ao deslocamento das pessoas que utilizam o equipamento, além de estudos sobre poluição sonora e resíduos sólidos”, explicou o promotor. Ele destacou ainda que os eventos futuros deverão ser “mais restritos do que acontece hoje” e compatíveis com a natureza cultural e ambiental do espaço.
O MPPB agendou nova audiência para 13 de março de 2026, às 9h30, quando deverá ser formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado em conjunto com o Município. A expectativa é consolidar diretrizes para garantir um uso comunitário, adequado e cultural da Estação Cabo Branco e de seu entorno.
O promotor reforçou que o Ministério Público acompanha a situação desde 2024. “Nosso objetivo é promover um disciplinamento mais rígido, garantindo que apenas eventos tematicamente adequados ao local sejam realizados. Por se tratar de um equipamento assinado por Oscar Niemeyer e inserido em área de proteção especial, ele merece o melhor uso possível”, concluiu.
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