Foto: Divulgação
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), encaminhou nesta quinta-feira (13) um ofício ao prefeito Cícero Lucena (MDB) solicitando a prorrogação do prazo do Refis 2025, atualmente previsto para encerrar na próxima quinta-feira (14). O pedido tem como objetivo ampliar o tempo para que contribuintes regularizem débitos com o município e aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
O Refis 2025 possibilita a renegociação de tributos como IPTU, TCR e ISS, garantindo descontos expressivos em juros e multas. Para pagamentos à vista, o abatimento chega a 100% nos juros e 80% nas multas. Contribuintes que realizarem a quitação diretamente pelo Portal do Contribuinte podem contar ainda com um incentivo adicional de até 85% sobre o valor da multa. Já no caso de parcelamentos, as reduções variam conforme o número de parcelas escolhidas.
No ofício enviado ao Executivo, Dinho argumenta que a prorrogação seria especialmente benéfica para trabalhadores que aguardam o recebimento do 13º salário e para comerciantes que dependem do aquecimento das vendas de fim de ano. Segundo o vereador, ampliar o prazo “pode representar um alívio importante para quem quer ficar em dia com o fisco municipal e manter a regularidade fiscal em tempos de retomada econômica”.
As negociações podem ser feitas virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Aqueles que optarem pelo atendimento virtual ainda recebem um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.
Com o pedido de prorrogação, a Câmara reforça a importância de que a Prefeitura de João Pessoa avalie a extensão do programa, buscando equilibrar a arrecadação municipal com a capacidade de pagamento dos cidadãos.
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