(Foto: Divulgação)
A fiscalização do Procon-JP realizada entre os dias 24 e 28 de novembro, com expediente estendido até às 22h, resultou na autuação de 29 estabelecimentos por irregularidades constatadas durante o plantão da Black Friday em João Pessoa. Entre os problemas identificados estão omissão de preços originais, ausência de histórico de valores, anúncios promocionais inadequados e descontos considerados fictícios no comércio da Capital.
O órgão também notificou mais de 50 lojas desde o início de novembro como parte de uma ação educativa e preventiva. Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, a atuação seguirá firme para garantir transparência e equilíbrio nas relações de consumo. “A fiscalização educativa e preventiva às lojas físicas do comércio da Capital iniciou no 1º dia de novembro, culminando com o plantão Black Friday, que teve o expediente estendido até as 22h desde o último dia 24”, afirmou.
As inspeções foram intensificadas desde outubro, especialmente em estabelecimentos que anunciaram participação na Black Friday. As ações tiveram como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as leis estaduais 11.891/2021, que exige informações claras sobre preços durante o período promocional, e 10.859/2017, que regulamenta a publicidade de preços e assegura transparência ao consumidor.
O secretário orientou ainda que consumidores continuem enviando denúncias ao WhatsApp institucional (83) 98665-0179. “No início de dezembro já vamos iniciar as operações para as compras natalinas e de final de ano. O Procon-JP está sempre atento para os conflitos na relação de consumo e as equipes de fiscalização atenderão as denúncias de forma imediata”, destacou.
Os estabelecimentos autuados poderão ser penalizados com multas ou até suspensão temporária das atividades, dependendo da gravidade das infrações. Eles têm 10 dias após o recebimento do auto de infração para apresentar defesa.
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