Foto: Divulgação
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) autuou uma loja e notificou outras quatro, pertencentes a uma mesma franquia, por comercializarem kits de chocolate com brinquedos sem a devida indicação da faixa etária recomendada. A irregularidade foi constatada durante a Operação Páscoa Segura, iniciada nesta terça-feira (15) e com ações previstas até a próxima segunda-feira (21).
De acordo com o Procon-JP, os estabelecimentos têm 24 horas para se adequar, sob pena de apreensão dos brinquedos e aplicação de novas autuações. A fiscalização já percorreu sete pontos de revenda na capital paraibana.
Embora outros requisitos estivessem sendo respeitados, como prazo de validade e composição, a ausência da informação sobre a idade recomendada infringe normas de segurança infantil. As lojas foram orientadas a incluir imediatamente as informações nas embalagens.
Além da idade mínima, os fiscais também estão atentos a outros itens obrigatórios nas embalagens, como prazo de validade, data de fabricação, composição, quantidade e origem dos produtos. Todas essas informações devem estar em língua portuguesa, de forma clara e legível, conforme exigido pelas normas técnicas do Inmetro.
O Procon-JP ainda reforça o alerta aos consumidores: é fundamental verificar o estado da embalagem, evitar produtos amassados, rasgados ou abertos, e conferir se os brinquedos são adequados à idade das crianças.
Outro foco da operação é garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a proibição de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito.
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