Luiz Couto (PT-PB) defendeu a necessidade de moderação de conteúdos (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) apresentou um Projeto de Lei que busca modificar o Marco Civil da Internet, estabelecendo diretrizes para a moderação de conteúdo online e aumentando a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”.
Entre as principais medidas propostas, o projeto prevê a criação de um órgão regulador nacional para fiscalizar as plataformas digitais e garantir maior transparência na moderação de conteúdos. Além disso, estabelece que as empresas devem implementar mecanismos para mitigar a disseminação de conteúdos prejudiciais, assegurando um ambiente digital mais seguro.
A proposta também reforça a necessidade de transparência nos algoritmos das plataformas, permitindo auditorias independentes para evitar vieses na recomendação de conteúdos. Outro ponto relevante é a inclusão dos provedores de internet nas regras do Código de Defesa do Consumidor, ampliando a proteção dos usuários.
Caso as normas não sejam cumpridas, as plataformas poderão ser penalizadas com multas de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no último exercício, além da possibilidade de proibição de atuação no país.
O projeto visa fortalecer a segurança digital, combater discursos de ódio e preservar a integridade da informação online, garantindo direitos aos usuários e maior controle sobre o funcionamento das plataformas.
Compartilhe:
