A aprovação do Projeto de Lei 1064/24 pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados representa um avanço importante para o setor cinematográfico brasileiro. O projeto busca prorrogar até 2029 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), beneficiando especialmente cidades menores e incentivando a expansão e modernização de salas de cinema.
Pontos-chave do Projeto
- Desoneração tributária:
- Compras no mercado interno ou importações destinadas a implantar ou modernizar cinemas estarão isentas de PIS, Cofins, IPI e II.
- Gestão e metas:
- A Ancine será responsável por avaliar e acompanhar os benefícios.
- O governo estabelecerá metas para produtores, distribuidores e exibidores.
- Dedução do IR:
- Pessoas físicas e jurídicas poderão continuar deduzindo valores destinados a projetos audiovisuais até 2029.
- Limites de dedução aumentados para:
- R$ 7 milhões para obras cinematográficas de produção independente.
- R$ 7 milhões para séries, curtas, longas, documentários e outras obras.
- Fundos municipais de cinema (Funcines):
- Contribuintes tributados pelo lucro real poderão deduzir incentivos direcionados a esses fundos.
Impacto Econômico
A relatora Laura Carneiro destacou que a prorrogação incentiva o investimento privado, sem causar impacto negativo no orçamento público. De acordo com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a renúncia fiscal anual até 2027 deve ser de aproximadamente R$ 7,2 milhões, com um retorno estimado de R$ 8 em investimentos para cada R$ 1 de renúncia.
Situação Atual do Setor
- Apesar de ter superado o número de salas de 2019, com 3.481 salas em 2024, o Brasil ainda apresenta uma relação de habitantes por sala inferior a outros países como Argentina, Canadá, Chile e Colômbia.
Próximos Passos
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será votada pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
Essa iniciativa promete fortalecer o mercado audiovisual brasileiro, estimulando a produção independente e promovendo maior acesso à cultura em áreas subatendidas.
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