Durante sessão na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta terça-feira (25), o vereador Milanez Neto apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 4/2025, que visa proibir o uso de recursos públicos para patrocinar shows e eventos que exaltam o crime organizado. A proposta segue o exemplo da chamada “Lei Anti-Oruam”, já em vigor em São Paulo.
Justificativa da proposta
Milanez Neto criticou eventos financiados pelo poder público que, segundo ele, glorificam facções criminosas e incentivam práticas ilícitas, como tráfico de drogas e porte ilegal de armas. “Não podemos permitir festas regadas à droga, em comemoração a bandidos e facções criminosas. O dinheiro público é para cultura, não para criminalidade”, declarou o vereador.
Principais pontos do PLO 4/2025
O projeto propõe:
✅ Proibição de patrocínios públicos a eventos que promovam facções criminosas ou incentivem práticas ilícitas.
✅ Sanções administrativas, incluindo a anulação do apoio financeiro e punições para quem autorizar o patrocínio.
✅ Cadastro de impedidos, no qual beneficiários que descumprirem a regra ficarão proibidos de receber recursos públicos por até cinco anos.
Inspiração na “Lei Anti-Oruam”
A proposta segue o modelo da “Lei Anti-Oruam”, criada em São Paulo, que recebeu esse nome em referência ao rapper Oruam, filho de Marcinho VP, apontado como um dos líderes do tráfico de drogas. A legislação paulista tem o objetivo de combater a glorificação de organizações criminosas em eventos culturais.
O PLO 4/2025 segue em tramitação na CMJP e ainda será debatido antes da votação.
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