A Promotoria de Justiça de Cuité instaurou um inquérito civil público para investigar a suposta falta de licença de operação da TIM S.A. no município. A investigação se baseia em uma cópia do auto de infração elaborado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta terça-feira (28). O objetivo é verificar os fatos, identificar os responsáveis e coletar provas para tomar as medidas judiciais apropriadas. A promotora de Justiça Nathália Ferreira Cortez, encarregada do caso, determinou que a Sudema apresente, em 20 dias, um laudo técnico que comprove a capacidade de poluição da operação da TIM S.A.
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