(Foto: Agência Brasil/Reprodução)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, além de aumentar a tributação sobre altas rendas. A medida, considerada uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, começa a valer em janeiro e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Durante a cerimônia, o presidente voltou a defender a necessidade de distribuição de renda como motor do crescimento econômico.
“Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou Lula.
Ele reforçou que o Estado deve atuar em favor de quem mais precisa e explicou que a circulação de renda impulsiona a economia:
“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquilo vira conta bancária e juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; vira alimento, roupa, caderno — é isso que faz a economia crescer.”
Como fica a nova regra
A lei foi aprovada por unanimidade no Congresso e estabelece:
- Isenção total para quem recebe até R$ 5.000
- Descontos para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350
- Alíquota máxima de 27,5% permanece para ganhos acima de R$ 7.350
- Os efeitos serão percebidos na declaração do IR de 2027, referente ao ano-base 2026
Atualmente, a isenção atinge apenas quem ganha até dois salários mínimos. Com a mudança, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo e outras 5 milhões terão redução do valor devido.
Defasagem da tabela e limitações
A medida, porém, não corrige toda a tabela do IR, que acumula uma defasagem de 154,67% entre 1996 e 2024, segundo o Dieese. O governo calcula que uma atualização completa teria custo superior a R$ 100 bilhões anuais.
Desde 2023, a isenção já valia para quem recebia até dois salários mínimos, mas sem ajustes nas demais faixas.
A tabela segue com cinco alíquotas:
0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Tributação sobre altas rendas
Para compensar a queda na arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais), atingindo cerca de 140 mil contribuintes.
Hoje, pessoas físicas de alta renda pagam uma alíquota efetiva média de 2,5% sobre rendimentos totais — muito menor que a média de 9% a 11% paga pelos trabalhadores em geral.
A proposta também estabelece:
- Limites de carga tributária para evitar que empresa + contribuinte ultrapassem percentuais definidos
- Possibilidade de restituição caso isso ocorra
- Tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior
Alguns rendimentos continuam fora da conta, como:
ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
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