Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal nº 2.668 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados que integram o núcleo 1 da chamada trama golpista investigada pela Corte.
A decisão cumpre a determinação da Primeira Turma do STF, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou os envolvidos em réus.
Crimes atribuídos
Os réus responderão pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Em caso de condenação, a pena total pode ultrapassar 30 anos de prisão.
Fase de instrução processual
Com a abertura da ação penal, tem início a fase de instrução processual, que inclui:
- Indicação de testemunhas pelas defesas
- Pedido de novas provas
- Interrogatório dos acusados ao final da fase
Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ao fim da instrução, será marcado o julgamento definitivo, ainda sem data prevista.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Walter Braga Netto – general do Exército, ex-ministro e vice na chapa de 2022
- Augusto Heleno – general, ex-ministro do GSI
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no inquérito
Próximas etapas
O STF dividiu os investigados em três núcleos:
- Núcleo 1: já se tornou réu nesta etapa (julgado em março)
- Núcleo 2: julgamento marcado para 22 e 23 de abril
- Núcleo 3: julgamento agendado para 20 e 21 de maio
O núcleo 2 reúne seis denunciados acusados de organizar ações para tentar manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima após as eleições de 2022. Já o núcleo 3 inclui 11 militares do Exército e um policial federal, supostamente responsáveis pelas ações táticas do plano golpista.
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