STF condena mulher que pichou estátua “A Justiça” nos atos de 8 de janeiro a 14 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. Ela foi considerada culpada por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede da Corte.

A condenação foi aprovada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou por uma pena menor, de 11 anos. Já Luiz Fux divergiu mais amplamente e sugeriu pena de apenas 1 ano e 6 meses, restrita ao crime de deterioração de patrimônio tombado.

Débora foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar, e a defesa ainda pode recorrer da decisão.

Durante o julgamento, Fux destacou que não havia provas suficientes da participação direta da ré em atos de depredação ou tentativa de golpe. Segundo ele, o único fato comprovado foi a pichação da estátua. “A prova única é de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, mané’”, declarou.

Em resposta, Moraes reforçou que Débora viajou do interior de São Paulo até Brasília com o intuito de participar dos atos, permanecendo acampada em frente ao quartel do Exército. Para o relator, a ação da ré representa uma tentativa clara de desestabilizar a democracia e promover um golpe de Estado.

A defesa classificou a decisão como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro” e lamentou a dureza da pena. O julgamento havia sido suspenso anteriormente por pedido de vista de Fux, que devolveu o processo para retomada da votação nesta semana.