STF determina prisão imediata e perda de mandato da deputada Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o início do cumprimento definitivo da pena de 10 anos de prisão imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão tem efeito imediato e implica também na perda do mandato parlamentar.

Zambelli foi condenada por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti Netto, também condenado no processo.

Trânsito em julgado e efeitos

A pena foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, na sexta-feira (6), e o processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Diante disso, Moraes converteu a prisão preventiva em definitiva, ordenando a execução imediata da pena.

Além da prisão, a deputada foi condenada à inelegibilidade e ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões.

Perda do mandato

A decisão também determina que o STF notifique a Câmara dos Deputados para que a Mesa Diretora declare a extinção do mandato de Zambelli, conforme previsto na legislação para parlamentares condenados em definitivo.