Vereador Dinho Dowsley, presidente da CMJP. Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria favorável à legalidade da reeleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A decisão ocorreu em julgamento no plenário virtual da Primeira Turma.
Decisão do STF
✅ Ministros que votaram a favor: Flávio Dino (relator), Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
✅ Questionamento: O diretório municipal do PDT alegava inconstitucionalidade da recondução.
✅ Argumento do relator: A primeira eleição de Dinho, em 2021, não se enquadra no marco temporal de 7 de janeiro de 2021, estabelecido pelo STF.
Próximos passos
📌 Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda podem apresentar seus votos antes da conclusão do julgamento.
A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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