Foto: Rede social
Com a proximidade do início do ano letivo, pais e responsáveis intensificam a compra do material escolar e, junto com as listas entregues pelas escolas, surgem dúvidas sobre exigências permitidas e práticas consideradas abusivas.
Durante a entrevista, o procurador do Procon da Paraíba, Samuel Carneiro, destacou que as escolas só podem exigir materiais de uso individual, diretamente relacionados às atividades pedagógicas dos estudantes. Segundo ele, itens de uso coletivo ou sem finalidade educacional não podem constar nas listas.
“Os pais precisam analisar se o material será utilizado exclusivamente pelo aluno. Produtos de limpeza, como água sanitária e sabão em pó, por exemplo, são proibidos, pois não têm aplicação pedagógica”, explicou.
Outro ponto de atenção é a quantidade solicitada. Mesmo materiais permitidos podem se tornar abusivos quando exigidos em excesso. De acordo com o procurador, pedidos desproporcionais devem ser questionados.
“Uma criança não tem como usar, sozinha, uma caixa inteira de papel A4 ou grandes quantidades de cola. Isso precisa ser razoável”, afirmou.
Ao identificar irregularidades, o Procon orienta que os pais formalizem a denúncia. O órgão pode intervir junto à instituição de ensino e solicitar a adequação da lista de material.
“Muitas situações acabam não sendo registradas, o que dificulta a atuação do Procon. É fundamental que o consumidor formalize a reclamação”, ressaltou Samuel Carneiro.
O procurador também reforçou que as escolas não podem obrigar a compra do material em uma papelaria específica nem exigir marcas determinadas. A escolha do local de compra e dos produtos cabe exclusivamente ao consumidor.
“Não pode haver condicionamento. A escola deve aceitar o material, independentemente da marca ou do estabelecimento onde foi adquirido”, enfatizou.
Para denúncias e esclarecimento de dúvidas, o Procon-PB disponibiliza o telefone 151, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Também é possível entrar em contato por meio do Instagram e do WhatsApp, inclusive com envio de fotos e comprovantes.
Durante a entrevista, foi mencionado ainda o início da Operação Verão, que fiscaliza práticas abusivas em bares, restaurantes, colônias de férias e outros serviços comuns neste período. Embora não possa tabelar preços, o Procon atua contra irregularidades como consumação mínima e cláusulas abusivas.
“Mesmo durante o recesso administrativo, já temos equipes em campo. Quando algum órgão não está funcionando, há integração com os Procons municipais”, explicou.
A orientação final do órgão é que os consumidores busquem informação e não deixem de registrar ocorrências diante de qualquer suspeita de abuso.
“A palavra do consumidor é importante, mas quando vem acompanhada de provas, como nota fiscal ou registro formal, o trabalho se torna muito mais eficaz”, concluiu o procurador.
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