Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar foi de 4 votos a 0.
Segundo a acusação acolhida pela Corte, Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas de pressão internacional, incluindo o chamado tarifaço contra exportações brasileiras, além de ações voltadas à revogação de vistos de autoridades brasileiras e à aplicação de sanções internacionais, com o objetivo de influenciar processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Julgamento foi unânime
Os votos favoráveis à condenação foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e acompanhados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A ação penal foi baseada em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou tentativa de constrangimento e pressão sobre o Poder Judiciário brasileiro.
Pena definida pelo STF
Após a fase de dosimetria, a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de oito anos de inelegibilidade e da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Segundo informações divulgadas durante o julgamento, ele perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
A defesa contestou as acusações ao longo do processo, mas a maioria dos ministros entendeu que havia elementos suficientes para caracterizar a prática do crime de coação no curso do processo.
