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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria um mecanismo de pagamento automático da pensão alimentícia, conhecido como “Pix pensão”. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação ocorreu de forma simbólica no plenário, modalidade utilizada quando não há registro nominal dos votos dos parlamentares.
O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e teve parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora da matéria no Senado.
Como vai funcionar o Pix pensão
Apesar do nome, o projeto não determina que o pagamento seja realizado obrigatoriamente pelo sistema Pix.
A proposta cria um mecanismo para que o beneficiário da pensão alimentícia possa solicitar à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses diretamente em sua conta bancária ou na conta de seu representante legal.
Atualmente, o desconto automático já pode ocorrer quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer ao Judiciário sempre que houver atraso no pagamento.
Juiz determinará a transferência automática
Pelo texto aprovado, caberá ao juiz determinar que a instituição financeira responsável pela conta do devedor realize a transferência automática nas datas estabelecidas pela decisão judicial.
Também será responsabilidade do magistrado definir como será o procedimento caso não exista saldo suficiente para quitar a obrigação.
Nessas situações, os bancos deverão informar a ocorrência ao Banco Central.
Bancos terão que prestar informações
As instituições financeiras deverão apresentar informações sobre o cumprimento das ordens judiciais, incluindo:
- Valor transferido;
- Data da operação;
- Eventual incidência de juros;
- Informações sobre insuficiência de saldo, quando houver.
Banco Central poderá bloquear valores
Caso o projeto seja sancionado, o Banco Central poderá realizar o bloqueio automático de ativos financeiros do devedor no valor correspondente às parcelas da pensão alimentícia em atraso.
Segundo o texto aprovado, após o bloqueio, caso não haja contestação ou ela seja rejeitada pela Justiça, o valor será convertido em penhora e transferido para a conta do beneficiário em até 24 horas, mediante determinação judicial.
CNJ ficará responsável pelos dados
O projeto também atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a responsabilidade pela consolidação e divulgação de estatísticas relacionadas ao novo mecanismo.
Entre os dados que poderão ser publicados estão:
- Número de ações envolvendo o pagamento automático;
- Valores médios das pensões;
- Perfil dos devedores e beneficiários.
Objetivo é reduzir a inadimplência
Na justificativa da proposta, a deputada Tabata Amaral argumentou que o mecanismo busca tornar a cobrança da pensão alimentícia mais eficiente, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais a cada atraso e garantindo maior proteção aos beneficiários.
Segundo a parlamentar, a medida também pretende responsabilizar de forma mais efetiva os devedores contumazes, preservando sua capacidade de geração de renda sem recorrer imediatamente à prisão por inadimplência.
