Foto: Reprodução / Governo da Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na segunda-feira (6), uma audiência extrajudicial para discutir medidas destinadas à solução dos problemas existentes no entorno do complexo prisional PB1/PB2, em João Pessoa.
O encontro aconteceu no auditório da Promotoria de Justiça da Capital e foi conduzido pelos promotores de Justiça Herbert Carvalho Serafim, Ricardo José de Medeiros e Silva e Edmilson de Campos Leite Filho.
O objetivo da reunião foi promover a integração entre órgãos estaduais e municipais para definir ações voltadas às áreas de segurança pública, meio ambiente, assistência social e administração penitenciária.
Órgãos participaram da audiência
Participaram da reunião representantes da:
- Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde);
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam);
- Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas);
- Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema);
- Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), apesar de convocada, não enviou representante.
Problemas incluem ocupações, descarte irregular e atuação criminosa
Durante a audiência, foram apresentados diversos problemas registrados na área que circunda o complexo prisional.
Entre os principais pontos destacados estão:
- Desmatamento de áreas de Mata Atlântica;
- Ocupações irregulares;
- Descarte de resíduos sólidos na via de acesso ao presídio;
- Situações consideradas de risco para a segurança pública.
Segundo o MPPB, também existem indícios da atuação de grupos criminosos na região, incluindo o uso de drones para introduzir materiais ilícitos na unidade prisional e ameaças relacionadas a possíveis resgates violentos.
Além disso, foram relatados problemas recorrentes no abastecimento de água e energia elétrica, utilização de lixo para formação de barricadas e instalação de sistemas de monitoramento clandestinos para acompanhar a movimentação das forças de segurança.
Outro tema debatido foi a presença de pessoas em situação de rua e usuários de drogas nas proximidades do presídio, situação que, segundo o Ministério Público, demanda atuação integrada da assistência social e dos serviços especializados.
Caso é acompanhado desde 2021
O MPPB informou que o tema vem sendo acompanhado desde 2021, quando foi ajuizada uma Ação Civil Pública durante a pandemia de Covid-19.
Na ocasião, o pedido de liminar não foi concedido e, conforme o órgão, a situação no entorno do complexo prisional se agravou nos anos seguintes, com aumento das ocupações irregulares e dos problemas relacionados à segurança.
Medidas definidas
Ao final da audiência, foram estabelecidos diversos encaminhamentos para enfrentar os problemas identificados.
Entre as medidas estão:
- Emissão de uma Recomendação Conjunta ao Governo do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado após a conclusão de um mapeamento social da área, que será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Humano;
- Atendimento, pela Emlur, às solicitações de limpeza encaminhadas pela direção da unidade prisional;
- Comunicação, por parte da Seap, à Semam sobre casos de ocupações irregulares e descarte de resíduos para reforço da fiscalização ambiental.
Como ações de curto prazo, também foram propostas:
- Cercamento da área;
- Instalação de placas de proteção ambiental;
- Desenvolvimento de ações de educação ambiental para reduzir o descarte irregular de lixo e prevenir novas invasões.
Os órgãos participantes terão prazo de 30 dias para apresentar relatórios com as providências adotadas.
O Ministério Público informou ainda que buscará articulação com a Procuradoria-Geral de Justiça e com o Tribunal de Justiça da Paraíba para dar maior celeridade às ações judiciais relacionadas ao caso.
