Foto: Divulgação/Secom-JP
Órgão chama atenção para cobranças indevidas, venda casada, ofertas enganosas e outras situações que podem violar os direitos dos consumidores
O Procon-JP alerta consumidores sobre práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que podem ocorrer no dia a dia durante a compra de produtos ou contratação de serviços.
O alerta é feito neste mês de setembro, quando o Código de Defesa do Consumidor completa 36 anos. Segundo o órgão, diversas dessas situações estão previstas no artigo 39 da legislação.
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, destaca que muitos consumidores podem não perceber quando estão diante de uma irregularidade e reforça a importância de conhecer os direitos previstos no CDC.
Cobrança por serviço não solicitado
Uma das situações citadas pelo Procon-JP é a cobrança de serviços que não foram solicitados pelo consumidor, como itens incluídos indevidamente em faturas de telefone ou internet.
O órgão orienta que o consumidor confira regularmente suas contas e questione cobranças que não reconheça.
Ofertas e promoções
O Procon-JP também chama atenção para as chamadas ofertas irresistíveis, especialmente em períodos de grandes promoções, como a Black Friday.
A prática pode ocorrer quando um produto tem o preço elevado previamente para, posteriormente, ser anunciado com uma suposta grande redução.
Venda casada
A venda casada ocorre quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro.
O Procon-JP também aponta como irregular a recusa injustificada em atender uma demanda quando existe disponibilidade do produto em estoque.
Produto ou serviço não solicitado
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, quando um fornecedor envia um produto ou presta um serviço sem solicitação prévia, o consumidor não deve ser obrigado a pagar.
Nessas situações, o item ou serviço é equiparado a uma amostra grátis, sem obrigação de pagamento.
Vantagem excessiva
Outra prática destacada pelo órgão envolve situações em que o fornecedor se aproveita da fraqueza ou falta de conhecimento do consumidor para induzi-lo a adquirir um produto ou serviço que não precisa ou não deseja.
Atenção aos empréstimos consignados
O Procon-JP também orienta atenção aos empréstimos consignados que aparecem no contracheque de aposentados sem que haja clareza sobre a contratação.
Consumidores que identificarem descontos ou contratos que não reconhecem devem procurar um órgão de defesa do consumidor para receber orientação e verificar as medidas cabíveis.
Atendimento do Procon-JP
O consumidor pode procurar o Procon-JP presencialmente ou utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelo órgão:
- Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h
- Telefone: 0800 083 2015
- WhatsApp geral: (83) 98665-0179
- WhatsApp Transporte Público: (83) 98873-9976
- Instagram: @procon_jp
- Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
