Foto: Divulgação/MPPB
O Ministério Público da Paraíba, por meio do MP-Procon, autuou cinco estabelecimentos comerciais em Piancó, no Sertão paraibano, durante uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (21). A operação passou por dois postos de combustíveis, um supermercado e duas farmácias, identificando irregularidades que incluem alimentos impróprios para consumo, falhas sanitárias e problemas de segurança.
A ação também resultou na interdição cautelar do ambulatório de uma das farmácias fiscalizadas, além da apreensão de medicamentos manipulados.
A fiscalização foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor de Justiça Osvaldo Lopes. Também participaram equipes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Farmácias apresentam irregularidades sanitárias
Na primeira farmácia fiscalizada, o MP-Procon lavrou auto de infração pela ausência de autorização sanitária para a prestação de serviços farmacêuticos, especialmente a aplicação de medicamentos injetáveis.
Os fiscais também identificaram produtos expostos sem preços, falta de informação clara sobre a proibição de exigir CPF como condição para conceder descontos e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível.
Outro problema foi a falta de uma lista dos medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular.
A Agevisa-PB também autuou o estabelecimento, determinou a interdição cautelar do ambulatório e apreendeu medicamentos manipulados. Entre as irregularidades sanitárias apontadas estavam medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida escrituração no sistema de controle de produtos, incluindo canetas emagrecedoras, além da exposição à venda de medicamentos manipulados em desacordo com a legislação.
Na segunda farmácia, o MP-Procon constatou a falta de informação ostensiva sobre a proibição de exigir CPF para conceder descontos e a ausência de um exemplar do CDC em local visível ao público.
Segundo a avaliação da Agevisa-PB, o estabelecimento estava em conformidade com as exigências sanitárias verificadas durante a inspeção.
Supermercado tinha alimentos vencidos e com mofo
No supermercado fiscalizado, o MP-Procon lavrou auto de infração pela ausência de certificado válido do Corpo de Bombeiros.
As equipes também encontraram produtos sem data de validade, rótulo ou informações que permitissem identificar sua procedência. Foram identificados ainda alimentos vencidos, com mofo e características sensoriais alteradas, considerados impróprios para o consumo.
A fiscalização constatou condições inadequadas de higiene nos locais destinados à manipulação e ao armazenamento de alimentos, em desacordo com as normas sanitárias.
Outro problema foi a presença de produtos de origem animal sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou na Secretaria Estadual de Agricultura, dificultando a comprovação da procedência e da segurança dos itens.
Diante das irregularidades, a Agevisa-PB e a Vigilância Sanitária Municipal de Piancó emitiram termos de notificação para que o estabelecimento adote as medidas necessárias à regularização das condições sanitárias.
Postos de combustíveis também foram autuados
No primeiro posto fiscalizado, os agentes constataram a ausência de cartaz obrigatório sobre a proibição de discriminação por orientação sexual, prevista na Lei Estadual nº 7.309/2003 e no Decreto Estadual nº 27.604/2006.
Também foi identificada a falta de treinamento dos funcionários para realizar o teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor verificar a qualidade da gasolina.
Outra irregularidade foi a ausência de drenagem do fundo do tanque de armazenamento de óleo diesel.
Os fiscais apontaram ainda problemas nas instalações elétricas em área classificada como de risco. Freezers com tomadas inadequadas estavam instalados a 1,20 metro das bombas medidoras, em desacordo com os requisitos de segurança aplicáveis.
No segundo posto, foram constatadas duas irregularidades: falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta e ausência de drenagem do fundo do tanque de armazenamento de óleo diesel.
Fiscalização busca proteger consumidores
A operação reuniu órgãos de defesa do consumidor, vigilância sanitária e segurança pública para verificar o cumprimento das normas que regulamentam a comercialização de produtos e a prestação de serviços.
As autuações e notificações exigem que os estabelecimentos respondam às irregularidades identificadas e adotem as providências cabíveis, conforme as determinações dos órgãos responsáveis.
