Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
A Justiça determinou que a Cagepa apresente, em até 30 dias, um relatório técnico que ateste a estabilidade e a segurança estrutural dos 22 reservatórios que a companhia opera em Campina Grande. O documento deverá ser feito por empresa ou profissionais legalmente habilitados.
A liminar foi concedida em parte pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, a pedido do 19º promotor de Justiça da cidade, Hamilton de Souza Neves Filho, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio social.
O que a Cagepa terá de fazer
- Em 30 dias: entregar o relatório técnico sobre a segurança dos 22 reservatórios;
- Em 60 dias: apresentar o Plano de Segurança de Reservatórios e o Plano de Ações Emergenciais (PAE), com cronograma de obras nas unidades com problemas, priorizando o R9 (Santa Rosa) e o R14 (São José da Mata);
- não elevar o nível de água acima dos limites de segurança, nem fazer operações que aumentem o risco, nos reservatórios com fissuras ou anomalias;
- liberar acesso imediato e irrestrito da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e dos órgãos ambientais a todas as unidades;
- comunicar em até 24 horas à Defesa Civil, aos Bombeiros e à Justiça qualquer piora estrutural ou aumento de risco.
Origem da ação
O pedido tem relação com o rompimento de um reservatório da Cagepa no bairro da Prata, em 8 de novembro de 2025, que matou uma idosa e destruiu casas. Na ação, o MPPB citou laudos do Instituto de Polícia Científica (IPC-PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Segundo o Ministério Público, os documentos mostram que o colapso resultou de falhas de construção e de projeto somadas à falta de manutenção técnica especializada por cerca de cinco décadas.
Em outubro, o MPPB entrou com a ação civil pública que pediu auditoria nos 22 reservatórios e bloqueio de R$ 10 milhões. Relembre também a ampliação das investigações após o rompimento.
Serviço
Moradores que notarem rachaduras, vazamentos ou outros sinais de risco em reservatórios podem acionar a Defesa Civil pelo 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Com informações do MPPB e do ParaibaOnline.
