Foto: Divulgação/Internet
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20), em Brasília, o relatório final do Orçamento de 2025, elaborado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas e destina R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
O texto segue agora para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda nesta quinta-feira. O orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024, mas sofreu atrasos devido à falta de acordo.
O relator destacou os desafios para a conclusão do relatório, buscando equilibrar interesses, fortalecer políticas públicas essenciais e garantir a governabilidade. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi aprovado simbolicamente na CMO após ajustes solicitados por parlamentares.
Principais pontos do relatório
- Superávit e despesas: O relatório prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, respeitando a meta fiscal primária zero. O orçamento total de 2025 será de R$ 5,8 trilhões, com R$ 1,6 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública e R$ 1,8 trilhão para a Seguridade Social.
- Investimentos: Estão previstos R$ 166 bilhões para investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos e obras.
- Emendas parlamentares: O orçamento reserva R$ 50,4 bilhões para 6,9 mil emendas individuais ou coletivas.
Demandas e ajustes
A bancada ruralista conseguiu recompor recursos para o Ministério da Agricultura e Pecuária, especialmente para o programa Seguro Rural. No entanto, propostas para reforçar o orçamento da prevenção a incêndios e reajustes para a segurança pública do Distrito Federal foram rejeitadas.
A inclusão do programa educacional Pé-de-Meia, que incentiva estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio, foi garantida, assim como o Vale Gás.
A expectativa é que a aprovação final no Congresso desbloqueie recursos atualmente limitados, permitindo reajustes para o funcionalismo público e outras despesas governamentais.
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