Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O governo federal estuda elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. O objetivo é atualizar o teto de faturamento do MEI, que permanece sem reajuste desde 2018, considerando a inflação acumulada no período.
Atualização busca recompor perdas inflacionárias
De acordo com Bruno Moretti, a revisão do limite é considerada necessária para adequar a realidade econômica enfrentada pelos microempreendedores nos últimos anos.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que representa, aproximadamente, a reposição da inflação”, afirmou o ministro.
Implantação será gradual
A proposta prevê que o novo limite de faturamento seja implementado de forma escalonada entre 2027 e 2028. Segundo o governo, a estratégia busca reduzir o impacto fiscal da medida e preservar o equilíbrio das contas públicas.
Moretti destacou que o aumento será conduzido com responsabilidade fiscal para permitir que a ampliação do benefício seja absorvida pelo orçamento federal.
“Fazendo de forma escalonada, conseguimos absorver esse impacto nas contas públicas”, acrescentou.
Proposta ainda depende do Congresso
Apesar do anúncio, a mudança ainda não está em vigor. O reajuste do limite anual de faturamento do MEI dependerá da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Caso seja aprovado, o novo teto poderá beneficiar milhões de microempreendedores individuais em todo o país, permitindo a ampliação das atividades sem a necessidade de migração imediata para outras categorias empresariais.
