Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a oferta de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
A decisão foi formalizada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
Irregularidades apontadas
No documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o órgão aponta que a instituição descumpriu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica, ao incluir taxas indevidas nas parcelas dos empréstimos consignados.
Segundo o INSS, a medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar cerca de 320 mil contratos com indícios de cobranças adicionais, como:
- Pacotes de serviços
- Seguros vinculados
- Outros encargos não permitidos
A suspensão permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos beneficiários, com a devida correção.
“Conduta de elevada gravidade”
De acordo com o instituto, as irregularidades reduziram o valor líquido recebido pelos beneficiários, o que foi classificado como:
“conduta considerada de elevada gravidade”.
O INSS reforçou que é proibida a inclusão de custos extras em operações de crédito consignado, justamente para proteger a renda de aposentados e pensionistas.
Antes da decisão, técnicos do órgão realizaram oito reuniões com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e janeiro deste ano, sem sucesso na resolução das irregularidades.
Posicionamento do banco
Em nota, o C6 Bank, controlador do C6 Consig por meio da holding N7, afirmou que discorda integralmente da decisão.
A instituição declarou que não cometeu irregularidades e que seguiu todas as normas vigentes. O banco também informou que irá recorrer judicialmente, alegando que a contratação do consignado não estava condicionada à aquisição de outros produtos.
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