Foto: Divulgação/PMJP
Uma operação de fiscalização realizada pelo Procon-JP desde a semana passada já resultou na autuação de 18 farmácias em João Pessoa. Durante a ação, o órgão também apreendeu 298 produtos considerados irregulares e notificou 36 estabelecimentos para adequações.
De acordo com o Procon-JP, os produtos apreendidos foram descartados imediatamente após a fiscalização.
Entre as principais irregularidades identificadas estão a ausência de preços nos produtos, mercadorias com prazo de validade vencido ou sem qualquer informação sobre validade, além da exigência do número do CPF no momento da compra condicionada à concessão de descontos — prática considerada venda casada e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ao todo, 56 farmácias foram fiscalizadas na capital paraibana. Segundo o órgão, a operação verificou o cumprimento de legislações federais, estaduais e municipais, além de normas específicas voltadas ao segmento farmacêutico.
Entre os produtos apreendidos estão embalagens de whey protein vencidas, bombons sem identificação de validade e itens de higiene pessoal em situação irregular.
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, afirmou que a fiscalização será intensificada nos estabelecimentos ligados diretamente à saúde da população.
“ Foram duas semanas de inspeção às farmácias e o resultado foram apreensões, autuações e notificações para adequação. Ficaremos atentos ao cumprimento das normas pelos estabelecimentos”, destacou.
Os estabelecimentos autuados poderão sofrer penalidades previstas em lei, incluindo aplicação de multas. Conforme o órgão, as empresas têm prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa após o recebimento do auto de infração.
