Foto: PMJP
A concessionária de energia Energisa informou que ainda não foi formalmente intimada na ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que cobra providências relacionadas à ocupação irregular da rede de postes em João Pessoa.
Em nota divulgada nesta semana, a empresa afirmou que está impedida, por decisão liminar da Justiça Estadual e por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de realizar ações de regularização e retirada de fios clandestinos instalados na rede elétrica da capital paraibana.
Segundo a concessionária, as atividades seguem as diretrizes estabelecidas pela Resolução Conjunta nº 4/2014 da Aneel e da Anatel, que regulamenta o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.
A Energisa destacou ainda que realiza fiscalização permanente da ocupação da infraestrutura, notificando empresas de telecom responsáveis pela instalação e manutenção de cabos e fiações.
Entenda a ação do MPPB
O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública contra a Energisa alegando irregularidades na rede de postes de João Pessoa. O órgão pede indenização mínima de R$ 5 milhões por danos ambientais coletivos e solicita medidas para reorganização da infraestrutura aérea da cidade.
De acordo com o MPPB, foram identificados fios soltos, cabos emaranhados, estruturas clandestinas e materiais em desuso em diversos pontos da capital, causando poluição visual e oferecendo riscos à população.
A ação foi protocolada pela promotora Cláudia Cabral e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Nota da Energisa
Em comunicado oficial, a empresa afirmou:
“A Energisa informa que ainda não foi intimada na ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Destaca que, por meio de liminar, está impedida pela Justiça Estadual e por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de realizar ações de regularização dos fios e a remoção de clandestinos.”
