Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores poderão utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar débitos por meio do programa Novo Desenrola Brasil.
A medida autoriza o uso de até 20% do valor disponível no fundo ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar ou reduzir parcelas em atraso.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o recurso será transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal à instituição financeira responsável pela dívida.
Governo prevê movimentação de R$ 8,2 bilhões
Após a consulta do saldo disponível, os bancos terão prazo de até 30 dias para concluir os contratos e registrar as operações no sistema da Caixa.
A expectativa do governo federal é que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam movimentados dentro do programa de renegociação.
Quem pode participar do programa
Poderão aderir ao Novo Desenrola Brasil:
- Trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos
- Pessoas desempregadas
Atualmente, o limite corresponde a renda de até R$ 8.105.
As dívidas elegíveis devem estar em atraso entre 90 dias e dois anos.
Como utilizar o FGTS na renegociação
O trabalhador deverá:
- Consultar o saldo disponível no aplicativo FGTS
- Negociar diretamente com o banco credor
- Autorizar o uso do fundo para abatimento da dívida
O valor não será depositado na conta do cidadão, sendo repassado automaticamente ao banco responsável pelo débito.
Após os descontos concedidos pelas instituições financeiras — que podem variar entre 30% e 90% —, o saldo restante poderá ser parcelado.
Participantes terão restrições temporárias
O Ministério do Trabalho informou que trabalhadores que utilizarem o FGTS no programa terão:
- Suspensão do saque-aniversário
- Bloqueio para novas antecipações do saque-aniversário
As restrições permanecerão até a recomposição do valor retirado do fundo.
Além disso, o CPF do participante ficará bloqueado para apostas online pelo período de um ano.
Consulta ao saldo do FGTS
A consulta do saldo pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para celulares Android e iPhone.
Pelo aplicativo, os trabalhadores também podem:
- Consultar extratos
- Atualizar dados cadastrais
- Solicitar serviços relacionados ao fundo
Caixa fará pagamento complementar do saque-aniversário
Na terça-feira (26), a Caixa Econômica Federal também iniciará o pagamento de R$ 8,4 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Segundo o governo, permanecerão bloqueados apenas os valores comprometidos em contratos de antecipação do saque-aniversário.
O Ministério do Trabalho informou ainda que, antes do dia 25 de maio, os valores a serem liberados podem deixar de aparecer temporariamente no saldo do FGTS devido ao processamento bancário.
