Foto: Tiago Stille
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica, quando for identificado alto risco à vida da vítima.
A proposta tem como objetivo reforçar a proteção às mulheres e ampliar a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com um substitutivo apresentado pela relatora Delegada Ione (Avante-MG).
Segundo a parlamentar, atualmente apenas cerca de 6% das medidas protetivas no país contam com monitoramento eletrônico, mesmo sendo uma ferramenta considerada eficaz para reduzir feminicídios e a reincidência de agressores.
“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, afirmou Fernanda Melchionna em publicação nas redes sociais.
Tornozeleira passa a ser prioridade
Pelo texto aprovado, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser regra nos casos considerados de alto risco, quando houver ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A medida também deverá ser aplicada com prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores.
Caso um juiz determine a retirada da tornozeleira, será necessário justificar formalmente a decisão.
Aplicação em cidades sem juiz
O projeto também prevê uma mudança importante para municípios menores, onde não existe comarca ou presença permanente de juiz.
Nessas situações, o delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica para proteger a vítima. A medida deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário no prazo de até 24 horas, para análise e confirmação da decisão.
Atualmente, nessas localidades, a única medida protetiva que pode ser aplicada diretamente pela autoridade policial é o afastamento imediato do agressor do lar.
Monitoramento com alerta para a vítima
O texto também determina que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento, que emite alertas automáticos caso o agressor ultrapasse os limites de aproximação definidos pela Justiça.
O sistema enviará notificação simultânea para a vítima e para a polícia, permitindo ação rápida das forças de segurança.
Aumento da pena
O projeto também endurece a punição para quem descumprir medidas protetivas.
A pena, que atualmente varia de 2 a 5 anos de reclusão, poderá ser aumentada de um terço até a metade quando houver:
- violação de áreas onde o agressor não pode se aproximar;
- remoção ou violação da tornozeleira eletrônica sem autorização judicial.
Mais recursos para combate à violência
A proposta também aumenta de 5% para 6% a parcela dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O dinheiro deverá ser utilizado, entre outras ações, para:
- compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas;
- aquisição de dispositivos de monitoramento para vítimas;
- campanhas de conscientização e prevenção.
Violência em números
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o país ainda enfrenta um cenário preocupante de violência de gênero.
Em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios no Brasil, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior e de 14,5% quando comparado a 2021.
O levantamento também aponta que 13,1% das vítimas de feminicídio em 2024 tinham medida protetiva de urgência em vigor no momento do crime.
Desde a criação da Lei do Feminicídio, que tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil entre 2015 e 2025.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado Federal do Brasil.
Se for aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção do presidente da República. Caso os senadores façam mudanças, a proposta retorna à Câmara para nova votação.
Como denunciar
Mulheres vítimas de violência podem buscar ajuda por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito e sigiloso disponível 24 horas por dia.
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
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