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A concessionária Estacionamento Rotativo João Pessoa SPE Ltda., responsável pela operação da Zona Azul Digital na capital paraibana, pediu à Justiça a extinção da ação popular que questiona a legalidade da Tarifa de Pós-Utilização (TPU).
Na contestação apresentada, a empresa afirma que acumula prejuízo superior a R$ 6,2 milhões desde o início da operação e rebate a alegação de que estaria obtendo lucro com a cobrança da tarifa.
Empresa afirma que sistema opera com prejuízo
A defesa foi protocolada no último dia 7 de julho e é assinada pelo advogado Walter Agra, que também representa o ex-prefeito Cícero Lucena (MDB), responsável pela implantação do atual modelo da Zona Azul Digital em João Pessoa.
Segundo a concessionária, entre fevereiro de 2025 e junho de 2026, o sistema arrecadou aproximadamente R$ 3,6 milhões, valor que, de acordo com a empresa, não foi suficiente para cobrir os custos operacionais.
A concessionária afirma ainda que precisou receber aportes financeiros das empresas controladoras para manter o funcionamento do serviço.
Recursos são destinados à operação do sistema
Na manifestação encaminhada à Justiça, a empresa informa que os recursos arrecadados são utilizados para custear:
- investimentos;
- despesas operacionais;
- tributos;
- manutenção da infraestrutura;
- aquisição de equipamentos;
- sinalização;
- tecnologia;
- folha de pagamento dos funcionários;
- pagamento da outorga ao Município.
Empresa contesta instrumento jurídico utilizado
Outro argumento apresentado pela defesa é que a ação popular não seria o meio jurídico adequado para discutir a constitucionalidade da legislação municipal que regulamenta a Zona Azul Digital.
Segundo a concessionária, esse tipo de questionamento deve ser feito por meio das ações judiciais específicas previstas na legislação.
Concessionária defende legalidade da TPU
Sobre a Tarifa de Pós-Utilização, a empresa sustenta que a cobrança possui natureza tarifária e funciona como uma forma de regularização do uso da vaga antes da caracterização de uma infração de trânsito.
Ainda conforme a defesa, a TPU não substitui a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito.
O que pede a ação popular
A ação foi ajuizada pelo advogado Giovanni José do Nascimento Pereira.
Entre os pedidos apresentados estão:
- suspensão da Tarifa de Pós-Utilização (TPU);
- declaração de nulidade de dispositivos da Lei Municipal nº 15.762/2026;
- anulação do contrato de concessão da Zona Azul Digital;
- devolução dos valores arrecadados com a TPU;
- pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O processo segue em tramitação e aguarda análise da Justiça sobre os argumentos apresentados pelas partes.
