Foto: Reprodução/Detran-PB
Quem vai vender ou comprar um carro ou uma moto na Paraíba precisa ficar atento: o Detran-PB começou a implantar, nesta segunda-feira (16), a assinatura digital na ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica). A partir de 1º de dezembro, as transferências feitas pela ATPV-e deverão ser assinadas digitalmente.
A mudança segue a Resolução nº 1.027/2026 do Contran, que tornou obrigatória a assinatura digital no documento eletrônico de transferência. De acordo com o Detran-PB, o novo sistema representa um avanço na transformação digital do órgão.
O que muda e até quando vale o modelo antigo
- Até 30 de novembro: rotina híbrida. A ATPV-e pode ser assinada digitalmente ou impressa, com reconhecimento de firma em cartório;
- A partir de 1º de dezembro: as transferências feitas pela ATPV-e devem usar os sistemas de assinatura digital;
- CRV físico (documento antigo, em papel): continua sendo aceito, com as assinaturas e o reconhecimento de firma exigidos pela legislação.
Na prática, para quem usa a ATPV-e, a assinatura eletrônica substitui a ida ao cartório para reconhecer firma, o que reduz custo e tempo para comprador e vendedor.
Como assinar a ATPV-e digitalmente
O Detran-PB indica dois caminhos:
- Aplicativo CNH do Brasil: para pessoas físicas;
- Plataforma PBSign: acessível pelo portal do Detran-PB, atende pessoas físicas, empresas (pessoas jurídicas) e procuradores, dependendo de cada caso.
O passo a passo completo, a lista de procedimentos e o agendamento, quando necessário, estão no portal oficial do Detran-PB.
Cuidados na hora de vender ou comprar
- Confira os dados do veículo e do comprador antes de assinar: uma assinatura em documento errado pode gerar retrabalho e custos;
- Quem vende deve garantir que a transferência seja concluída. Enquanto ela não for registrada, multas e débitos podem continuar no nome do antigo dono;
- Quem compra deve consultar débitos de IPVA, licenciamento e multas antes de fechar negócio;
- Desconfie de intermediários que pedem códigos de acesso ou senhas: a assinatura é pessoal.
Por que a mudança
A ATPV-e substituiu o antigo verso do CRV em papel e já permitia a transferência sem o documento impresso. Faltava, porém, eliminar a etapa presencial do reconhecimento de firma. Com a assinatura digital obrigatória, o processo de compra e venda fica mais rápido, com menos deslocamentos e menos risco de fraude em documentos falsificados, já que a identidade de quem assina é conferida eletronicamente.
Quem tiver dificuldade com os aplicativos pode procurar o atendimento do Detran-PB até 30 de novembro, quando ainda é possível usar a ATPV-e impressa com firma reconhecida em cartório.
Atendimento
Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (83) 3205-0818 ou na sede do Detran-PB, na Rua Emília Batista Celane, s/n, Mangabeira VII, em João Pessoa, das 8h às 16h30. Na semana passada, o órgão também centralizou o atendimento telefônico em um único número, dentro do mesmo processo de modernização.
