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Parlamentar estava afastada por decisão judicial no âmbito de investigação sobre suposto esquema de “rachadinha”; retorno foi autorizado, mas medidas cautelares permanecem
A Justiça determinou, nesta quinta-feira (3), o retorno da vereadora Rosiene Sarinho (PSB) ao cargo na Câmara Municipal de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. A decisão foi proferida pela juíza Conceição Marsicano, da 2ª Vara Regional das Garantias.
A parlamentar estava afastada do mandato em razão de uma investigação que apura um suposto esquema de “rachadinha”. Com a nova decisão, a presidência da Câmara Municipal deverá ser comunicada para que sejam adotadas as providências necessárias para o restabelecimento do exercício do mandato.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a manutenção do afastamento, diante do estágio atual das investigações e da inexistência de denúncia formal, seria uma medida desproporcional.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, a permanência prolongada do afastamento poderia representar uma restrição aos direitos políticos da vereadora e também aos direitos dos eleitores que a escolheram nas urnas.
Medidas cautelares continuam
Apesar de autorizar o retorno ao Legislativo municipal, a Justiça manteve medidas cautelares impostas à vereadora no âmbito da investigação.
Entre as restrições está a proibição de manter contato com testemunhas relacionadas ao processo, além da proibição de acessar as dependências da Prefeitura de Bayeux.
Dessa forma, Rosiene Sarinho poderá reassumir as atividades parlamentares na Câmara Municipal, mas continuará submetida às determinações judiciais enquanto a investigação estiver em andamento.
