Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, na sessão administrativa do dia 16 de julho, uma reestruturação que visa ampliar a proteção jurídica de grupos considerados hipervulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A partir de 1º de setembro de 2025, a 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital (João Pessoa) e a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande passarão a se chamar, respectivamente, Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital e Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis de Campina Grande.
As unidades judiciais terão competência exclusiva para julgar crimes que envolvem esses públicos, com exceção dos casos de competência do Tribunal do Júri e dos Juizados Especiais. A atuação será baseada em legislações específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Henry Borel, a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o Estatuto do Idoso.
O objetivo da medida, conforme destacou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, é oferecer um atendimento mais ágil, especializado e humanizado, promovendo justiça com maior sensibilidade às necessidades dessas populações.
A juíza Antonieta Maroja, com duas décadas de atuação na área de proteção à infância, elogiou a iniciativa:
“É um passo fundamental para garantir direitos e reduzir desigualdades no atendimento a quem mais precisa do amparo do Judiciário”, afirmou a magistrada.
As novas varas terão equipes exclusivas para análise dos processos, incluindo profissionais capacitados para realizar depoimentos especiais, com apoio de um núcleo especializado de escuta protegida, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, a estrutura cartorária das varas será integrada ao sistema já existente, promovendo maior eficiência sem a necessidade de ampliação da estrutura física.
Com essa reorganização, o TJPB reforça seu compromisso com a promoção de justiça acessível e protetiva, especialmente voltada àqueles que historicamente enfrentam barreiras sociais e institucionais no acesso aos seus direitos fundamentais.
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