Foto: Reprodução/Instagram
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu nesta terça-feira (27) um procedimento para apurar uma publicação da Pizzaria Mangiare, no bairro do Bessa, em João Pessoa, que pedia que eleitores de esquerda não frequentassem o estabelecimento. Depois de notificada, a pizzaria retirou a postagem das redes sociais.
No comunicado, publicado no Instagram dois dias após o segundo turno da eleição presidencial, a pizzaria dizia que não poderia impedir a entrada desses clientes, mas que “não fazemos questão nenhuma de receber”.
O que o MPPB determinou
O caso é acompanhado pelos promotores Fabiana Lobo, da Promotoria de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da Promotoria de Defesa do Consumidor, que instauraram uma Notícia de Fato. As medidas incluem:
- notificação da pizzaria para apresentar justificativas em até 10 dias úteis;
- envio do caso ao Procon-PB, para avaliação de medidas administrativas e eventual multa;
- envio de cópia à Delegacia-Geral da Polícia Civil, que vai avaliar a abertura de inquérito.
Segundo o MPPB, a Constituição garante a liberdade de convicção política e proíbe a discriminação no acesso a produtos e serviços. O órgão também citou o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade abusiva e discriminatória, e a Lei nº 8.137/1990, que prevê sanções para quem recusa atender compradores sem justa causa.
O que diz a pizzaria
Em nota, a Mangiare informou que vai cumprir a determinação, mas defendeu a liberdade de expressão. “Para nós, democracia também significa liberdade de expressão, pluralidade de opiniões”, diz o texto. “Podem determinar a retirada de uma publicação. Não podem determinar aquilo que devemos pensar”, completa.
Recusar cliente por posição política pode dar multa
O Procon-PB alertou que estabelecimentos podem ser autuados se recusarem atendimento a consumidores por ideologia política. Consumidores que se sentirem discriminados podem registrar reclamação no Procon.
Veja também: pesquisa do Procon-JP sobre preços em supermercados de João Pessoa.
Com informações do MPPB, WSCOM, ParaibaOnline e Portal da Capital.
