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A Prefeitura de Campina Grande informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão judicial que determinou alterações no concurso público do Município e o adiamento das provas previstas para o dia 29 de agosto.
Segundo o secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra Batista, a decisão foi concedida em caráter liminar e, por isso, ainda não possui caráter definitivo.
Município afirma que recorrerá da decisão
De acordo com o secretário, assim que a intimação oficial for recebida, a Procuradoria-Geral do Município apresentará recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar reverter a decisão e manter o cronograma original do certame.
“Embora respeitemos o promotor responsável pelo ajuizamento da ação e o magistrado que proferiu a decisão, entendemos que a ação é descabida e que a decisão foi equivocada, razão pela qual não deve prevalecer. Assim que formos formalmente intimados, apresentaremos recurso ao Tribunal de Justiça”, afirmou Diogo Flávio.
Prefeitura cita decisão anterior do TJPB
O secretário destacou que uma discussão semelhante já foi analisada anteriormente pelo Judiciário.
Segundo ele, uma liminar concedida em uma ação popular com pedido semelhante foi posteriormente suspensa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba após recurso apresentado pelo Município, permitindo a continuidade do concurso.
Administração aponta prejuízo aos candidatos
A Prefeitura também destacou os impactos que um eventual adiamento poderá causar aos candidatos.
Conforme a administração municipal, o concurso reúne cerca de 85 mil inscritos, sendo considerado o maior certame público da história de Campina Grande.
Segundo Diogo Flávio, muitos candidatos residem em outros municípios e já realizaram despesas com transporte, hospedagem e preparação para participar das provas.
“O concurso teve uma ampla adesão. São quase 85 mil inscritos, muitos de fora, que compraram passagens, reservaram hospedagem e estão na fase final de preparação. Esse tipo de decisão acaba trazendo preocupação aos candidatos e pode causar um enorme prejuízo geral”, declarou.
Prefeitura aguarda análise do Tribunal
Ao final, a gestão municipal afirmou confiar na análise do Tribunal de Justiça da Paraíba e espera que o recurso seja acolhido, permitindo a manutenção das provas na data originalmente prevista.
“Confiamos na nossa Justiça e acreditamos que o nosso recurso será acolhido e que as provas permanecerão na data agendada”, concluiu o secretário.
