Foto: Divulgação/Secom-JP
Campanha da Sedurb orienta comerciantes sobre locais permitidos, necessidade de autorização e multas que podem chegar a R$ 26 mil
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), mantém uma campanha educativa para orientar comerciantes sobre as regras de utilização de flybanners na Capital.
A ação esclarece as principais normas relacionadas à instalação dos equipamentos, incluindo locais proibidos, situações que exigem autorização, valores de multas e procedimentos para regularização.
O flybanner, também conhecido como wind banner ou bandeira promocional, é uma estrutura formada por uma bandeira de tecido fixada em uma haste flexível e apoiada sobre uma base.
Onde os flybanners são proibidos
De acordo com a Sedurb, a legislação municipal proíbe a instalação de bandeiras promocionais em vias públicas, calçadas, praças, canteiros e em toda a faixa de areia da Orla marítima.
Na Orla de João Pessoa, as restrições também estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Orla), que impede a utilização de banners em quiosques e barracas.
As medidas têm como objetivo preservar a livre circulação de pedestres, incluindo pessoas com deficiência, cadeirantes e famílias com carrinhos de bebê, além de reduzir a poluição visual nos espaços urbanos.
Há exceções
Equipamentos utilizados na divulgação de eventos sazonais, como maratonas, podem ser autorizados pela Sedurb, desde que o responsável obtenha o alvará e passe pela análise necessária.
Já os materiais com finalidade educativa ou institucional são permitidos em situações específicas, como campanhas de saúde, sinalização de trânsito e avisos cívicos.
Mais de 300 estabelecimentos já foram orientados
Desde o início da campanha, em julho, mais de 300 estabelecimentos comerciais foram alcançados pelas ações de orientação e fiscalização da Divisão de Publicidade da Sedurb (DIAP).
As equipes percorrem áreas de maior concentração comercial e circulação em diferentes regiões da Capital, incluindo Mangabeira, Cabo Branco, Manaíra, Geisel, Tambaú, Bessa, Brisamar, Torre, Bancários e Bairro dos Estados, entre outras localidades.
Segundo a Prefeitura, a ação tem apresentado resultados positivos e terá continuidade, com orientação aos responsáveis e adoção das medidas administrativas cabíveis quando forem identificadas irregularidades.
Multa pode chegar a R$ 26 mil
O uso de flybanners sem autorização pode resultar em multa de até R$ 26 mil, conforme os critérios estabelecidos no Código de Posturas Municipal e calculados com base na Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR-JP).
Nos casos em que houver possibilidade de regularização, os pedidos de autorização para equipamentos destinados a eventos ou atividades educativas e institucionais podem ser feitos pela internet, por meio da solicitação de alvará na plataforma 1Doc, da Prefeitura de João Pessoa.
