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A Justiça da Paraíba autorizou a retomada da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul Digital de João Pessoa, no valor de R$ 30. A decisão foi proferida na terça-feira (4) pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Com a decisão, também volta a valer a fiscalização do sistema de estacionamento rotativo na Capital.
O pedido foi apresentado pelo Consórcio Sinalvida-Rek Parking e pela SPE Estacionamento Rotativo João Pessoa, empresas responsáveis pela operação da Zona Azul Digital.
Decisão suspende liminar anterior
A desembargadora suspendeu os efeitos da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que havia interrompido a cobrança da tarifa.
Apesar da autorização, o mérito do recurso ainda será analisado de forma definitiva pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJPB.
Empresas alegaram dificuldades financeiras
Na nova análise, a magistrada considerou documentos contábeis apresentados pelas concessionárias, que apontam dificuldades financeiras na operação do serviço.
Segundo os dados apresentados pelas empresas, entre fevereiro de 2025 e junho de 2026 foram registrados:
- Resultado operacional negativo de R$ 6,2 milhões;
- Déficit de caixa de R$ 5,1 milhões.
Ainda conforme a decisão, os documentos indicam que 89,5% da receita obtida pela concessionária é destinada ao custeio da operação, incluindo despesas administrativas, manutenção, prestação dos serviços e investimentos.
A relatora destacou ainda que mais de R$ 9 milhões foram investidos em tecnologia e infraestrutura para implantação e funcionamento do sistema.
TPU não é considerada multa de trânsito
Na decisão, a desembargadora afirmou que a Tarifa de Pós-Utilização possui natureza tarifária prevista na legislação municipal e não configura multa ou sanção administrativa de trânsito.
Segundo o entendimento, a cobrança tem como finalidade regularizar a utilização da vaga quando o usuário deixa de cumprir as regras do estacionamento rotativo.
O que é a Tarifa de Pós-Utilização?
A Tarifa de Pós-Utilização (TPU) é aplicada quando o motorista ocupa uma vaga da Zona Azul sem efetuar o pagamento antecipado ou permanece estacionado além do tempo contratado.
Em João Pessoa, o valor da TPU é de R$ 30.
