(Foto: Divulgação / Assessoria)
A Prefeitura de João Pessoa apresentou recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar restabelecer a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 30, cobrada no sistema da Zona Azul Digital. O recurso foi protocolado na segunda-feira (13).
Segundo a gestão municipal, a suspensão da cobrança pode causar prejuízos à mobilidade urbana e comprometer o funcionamento do estacionamento rotativo em áreas de grande circulação, como o Centro e a orla da Capital.
Prefeitura defende cobrança como forma de regularização
No recurso apresentado ao TJPB, o município sustenta que não possui competência para aplicar multas aos motoristas que utilizam irregularmente as vagas da Zona Azul.
Diante dessa limitação, a administração municipal argumenta que a Tarifa de Pós-Utilização funciona como um mecanismo de regularização do uso das vagas, sem substituir a fiscalização exercida pelos órgãos de trânsito.
Pedido será analisado pelo TJPB
O recurso tramita em caráter de urgência e será analisado pelo desembargador Miguel de Britto Lyra Filho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A decisão poderá manter ou reverter a suspensão da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização enquanto o processo segue em tramitação.
