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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu, nesta quarta-feira (9), o julgamento do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado.
O último voto foi proferido pelo desembargador eleitoral João Benedito, que acompanhou o entendimento do relator e votou pelo deferimento da candidatura. Com isso, o registro foi mantido pela Corte.
O julgamento havia sido interrompido na última sexta-feira (4), após João Benedito pedir vista do processo. Na ocasião, o TRE-PB já havia formado maioria favorável à candidatura.
Pedido de impugnação
O registro de Cícero Lucena havia sido alvo de um pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O procurador-regional Eleitoral Marcos Queiroga alegou suposto envolvimento do candidato com facções criminosas em troca de apoio político. O órgão também afirmou ter apresentado novas provas que, segundo sua avaliação, reforçariam as acusações.
De acordo com o MPE, a ação eleitoral não busca estabelecer eventual responsabilidade criminal de Cícero Lucena. A instituição sustentou que, conforme entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a análise eleitoral não dependeria da existência de denúncia, pronúncia ou condenação criminal, mas da apresentação de elementos considerados robustos sobre uma possível interferência de organizações criminosas.
Processo tramitou sob sigilo
O processo que analisou o registro de candidatura tramitou sob sigilo, o que impediu o acompanhamento da sessão pela imprensa.
A transmissão da sessão pelo YouTube também foi suspensa temporariamente durante o julgamento e retomada após a conclusão da análise.
Com a decisão do TRE-PB, fica mantido o registro da candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba.
