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A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a cassação da prefeita de Areia, no Brejo paraibano, Silvia Cunha Lima, e determinou o retorno dela ao comando do Executivo municipal. Com a decisão, ela pode permanecer no cargo até o julgamento definitivo do caso.
Entenda o caso
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou os mandatos da prefeita e do vice, Luiz Francisco Neto, por abuso de poder político ligado à distribuição de cestas básicas durante a campanha de 2024. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral.
No dia 19 de outubro, o TRE-PB negou os recursos da chapa, manteve a cassação e determinou a realização de novas eleições no município. Como o vice também foi cassado, a presidente da Câmara Municipal, Vanilda Honório, assumiu a prefeitura interinamente.
O que diz a decisão
Ao analisar o pedido da defesa, a ministra considerou que realizar novas eleições com base apenas na decisão do TRE-PB poderia causar danos administrativos e políticos de difícil reversão, caso o recurso especial venha a ser aceito pelo TSE. Segundo a decisão, “a eventual realização de novo pleito e a alteração da chefia do Poder Executivo municipal constituem consequências” que vão além da esfera patrimonial das partes.
Próximos passos
- Silvia Cunha Lima reassume a prefeitura enquanto o recurso especial é analisado pelo TSE;
- a eleição suplementar fica suspensa até o julgamento final;
- o Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer da decisão.
Leia também: Ministério Público investiga suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Areia.
Com informações do ParaibaOnline e do NewsPB.
